Advogado e Agente de ExecuçãoLawyer and Enforcement Agent

Pedro Fernandes Baptista

Advogado em Lisboa, desde 2002.

Lawyer in Lisbon, since 2002.

Aconselhamento e representação em direito civil, laboral, insolvência, família e sucessões, com mais de vinte anos de exercício profissional.

Advice and representation in civil, employment, insolvency, family and inheritance law, drawing on more than twenty years of practice.

Cédula profissional n.ºBar registration no. [ a indicar ][ to be added ] Ordem dos Advogados Lisboa, PortugalLisbon, Portugal
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Pedro Fernandes Baptista
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01 · Sobre01 · About

Sobre

About

Pedro Fernandes Baptista exerce advocacia desde 2002, em escritório próprio em Lisboa, com outros colegas. A sua prática concentra-se no direito contratual, arrendamento urbano, direito do trabalho, insolvência e recuperação de empresas, leasing e factoring, direito da família e menores, e direito sucessório, heranças, partilhas e testamentos.

Atua ainda como entidade autenticadora de documentos particulares autenticados (DPA) e presta apoio jurídico a entidades bancárias, incluindo representação em escrituras e outros atos notariais.

É também Agente de Execução, inscrito na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Pedro Fernandes Baptista has practised law since 2002 from his own office in Lisbon, working alongside colleagues. His practice covers contract law, urban leases, employment law, insolvency and corporate recovery, leasing and factoring, family and children's law, and inheritance law, estates, distribution of assets and wills.

He also acts as an authenticating entity for authenticated private documents (DPA) and provides legal support to banking institutions, including representation at deeds and other notarial acts.

He is also an Enforcement Agent (Agente de Execução), registered with the Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Idiomas:Languages: [ a indicar ][ to be added ]

02 · Áreas02 · Practice

Áreas de prática

Practice areas

Direito contratual

Contract law

Elaboração, revisão e litígios contratuais.

Drafting, review and contract disputes.

Arrendamento urbano

Urban leases

Contratos, rendas e ações de despejo.

Leases, rent and eviction proceedings.

Direito do trabalho

Employment law

Contratos, despedimentos e litígios laborais.

Contracts, dismissals and workplace disputes.

Insolvência e recuperação

Insolvency & recovery

Processos de insolvência e recuperação de empresas.

Insolvency and corporate recovery proceedings.

Leasing e factoring

Leasing & factoring

Apoio a operações e respetiva cobrança.

Support for transactions and related recovery.

Direito imobiliário

Real estate

Transações imobiliárias e autenticação de DPA.

Property transactions and DPA authentication.

Direito sucessório

Inheritance law

Heranças, partilhas e testamentos.

Estates, distribution of assets and wills.

Família e menores

Family & children

Divórcio, responsabilidades parentais e alimentos.

Divorce, parental responsibilities and maintenance.

Procuradoria bancária

Banking support

Representação em escrituras e atos notariais.

Representation at deeds and notarial acts.

03 · Execução03 · Enforcement

Agente de Execução

Enforcement Agent

Na qualidade de Agente de Execução, realiza as diligências executivas no âmbito de processos judiciais, de forma independente e nos termos do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

As an Enforcement Agent, he carries out enforcement steps in court proceedings, independently and under the Statute of the Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

  • Penhoras
  • Despejos
  • Tomadas de posse
  • Citações
  • Notificações
  • Attachments
  • Evictions
  • Taking of possession
  • Service of process
  • Notifications

Cédula de Agente de Execução n.ºEnforcement Agent no. [ a indicar ][ to be added ]

04 · Cooperação04 · Cooperation

Cooperação internacional

International cooperation

Para assuntos que envolvam o Paquistão, mantém um protocolo de cooperação (MoU) com a Rao & Virk Law Firm, em Lahore.

Os dois escritórios são independentes. Cada um responde apenas pelo seu próprio trabalho e cobra apenas os seus próprios honorários; não há partilha de honorários nem comissões por indicação de clientes.

For matters involving Pakistan, he has a cooperation agreement (MoU) with Rao & Virk Law Firm in Lahore.

The two firms are independent. Each is responsible only for its own work and charges only its own fees; there is no fee-sharing and no referral commission.

05 · Contacto05 · Contact

Contacto

Contact

Escritório

Office

Morada
Address
[ morada, Lisboa ][ address, Lisbon ]
Telefone
Phone
[ +351 … ]
E-mail
[ email@dominio.pt ]
Horário
Hours
[ a indicar ][ to be added ]

Reuniões

Meetings

As reuniões são realizadas mediante marcação prévia, presencialmente ou por videochamada.

Meetings are held by prior appointment, in person or by video call.

Enviar e-mailSend an e-mail

Por favor, não envie documentos confidenciais antes de um primeiro contacto.

Please do not send confidential documents before a first contact.